Notícias
- Home
- Associados
- A reforma tributária possível vai…
A reforma tributária possível vai levar 50 anos para ser concluída [Tognetti Advocacia]
Silvania Tognetti
A PEC 45/2019 aprovada na Câmara dos Deputados em 7/07, está no Senado e já recebeu mais de 200 emendas e o relatório do Senador Eduardo Braga é aguardado para o dia 20 de outubro.
Com certeza não é a Reforma Tributária ideal, mas é um movimento esperado há 40 anos. Entre os pontos positivos temos os princípios da simplificação, transparência, justiça tributária, equilíbrio e proteção ao meio ambiente (§3º do artigo 145).
Mas a atenção das empresas e entidades de classe é a tributação do consumo de bens e serviços com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo (IS) que vão substituir cinco tributos: ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI.
Pelo texto da PEC, o CBS e IBS serão não cumulativos, sendo o tributo calculado por fora dando transparência ao consumidor da tributação incidente. Na linha da simplificação, haverá uma legislação única em todo o país para o IBS, com alíquotas fixadas pelos entes federativos a partir da alíquota de referência que será definida pelo Senado Federal. Serão três alíquotas a geral, a reduzida e zero, com alguns tratamentos diferenciados para combustíveis, serviços financeiros, operações com a administração pública, cooperativas e hotelaria.
Muita coisa, porém, dependerá da edição de leis complementares o que faz com que a Emenda Constitucional 45/19 em discussão seja apenas um primeiro passo para uma efetiva “Reforma Tributária” que somente ocorrerá com a edição de toda a legislação necessária. São tantas as coisas a definir que deixam as empresas inseguras quanto ao futuro de seus negócios.
Não há dúvidas que uma não cumulatividade plena é um avanço importante para que se alcance a neutralidade da tributação na economia. Mas como será isto? Há previsões duvidosas sobre créditos, por exemplo, quando a Emenda Constitucional traz a possibilidade de condicionamento do aproveitamento do crédito ao efetivo recolhimento. Outro ponto é a regra de ressarcimento dos créditos que, no texto aprovado até aqui, não tem um prazo definido.
Além das regras sobre o crédito dos futuros tributos, o que também tira o sono dos CFO´s é o Imposto Seletivo – IS. A previsão pouco objetiva de que se aplicará “sobre produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente” abre tantas possibilidades para a incidência do IS que não é possível prever o seu alcance nas atividades das empresas.
São muitas dúvidas que estão no radar do planejamento das empresas para os próximos anos. As grandes companhias montaram comitês de estudos para acompanhamento da Reforma Tributária e aguardam com ansiedade o texto que o relator do Senado vai anunciar.
Com tantas emendas não é possível saber com segurança o que será aprovado no Senado, o modelo do Conselho Federativo ainda exigirá ajustes porque tem retirado poder de decisão dos Estados e Municípios mais desenvolvidos e populosos e a Lei Complementar vai definir muitas coisas e mesmo aprovada a EC 45/19 ainda teremos muitos debates.
Se 2024 ainda é uma interrogação do planejamento tributário, sabemos que as coisas não mudam de uma hora para outra. Temos um cronograma extenso: 2026, começará a unificação dos impostos federais. Uma alíquota única de teste de 1% será aplicada e poderá ser abatida dos atuais PIS e Cofins. Em 2027, será implementada a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) que substituirá as Contribuições ao PIS e a Cofins, que por sua vez serão extintos e as alíquotas do IPI serão, neste momento, zeradas. Só em 2028, os impostos estaduais e municipais ICMS e ISS passarão a coexistir com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e serão gradativamente substituídos por este último até o ano de 2033 (90% em 2029, 80% em 2030, 70% em 2031 e 60% 2032.
Por incrível que pareça, parte da mudança que se refere à cobrança dos tributos no local de destino/consumo ocorrerá em até 50 anos, entre 2029 e 2078, mostrando que a construção do novo sistema tributário se dará de forma gradativa.
A Reforma Tributária deverá trazer simplificação, redução de custos para as empresas no cumprimento de obrigações tributárias, distribuição mais justa da carga tributária? É cedo para avaliar, mas é importante ressaltar que foi dado o primeiro passo para uma mudança necessária para o Brasil ser mais competitivo no cenário internacional e promover mais prosperidade para a economia e os cidadãos brasileiros.
Silvania Tognetti é tributarista e sócia-fundadora do Tognetti Advocacia.
- Publicado a 10 de Outubro de 2023
Notícias Relacionadas
Reserve já [TAP]
Notícias You are here: Home As reservas e cotações devem…
Contribuições das cooperativas para o desenvolvimento da sociedade [Reis Advogados]
Em todas as regiões do Brasil, há alguma cooperativa oferecendo…
Posso morar nos Estados Unidos com a Cidadania Portuguesa? [Quincas Cidadania Portuguesa]
Se você já se perguntou se é possível morar nos…
Unicórnio de gestão de gastos corporativos, americana Jeeves levanta US$ 75 milhões e foca no Brasil [Jeeves]
Há pouco mais de 18 meses no mercado brasileiro, a…
Tribunal português confirma sentença sobre urgência na tramitação de processo de nacionalidade [Soul Home Portugal]
Os tribunais portugueses vêm confirmando decisões no sentido de condenar…
Live – Estratégias para comprar imóveis e otimizar o Câmbio [Conexão Europa Imóveis]
Olá! O Conexão Europa Imóveis tem o prazer de convidar…
A revolução da inteligência artificial no mundo jurídico [Reis Advogados]
A Inteligência Artificial (IA), também conhecida como AI em inglês…
A implementação de sistemas inteligentes de videomonitoramento em portos [Teltex Tecnologia]
A tecnologia de vigilância por vídeo de última geração está…
Vale a pena ter um acordo de sócios nas startups [Tognetti Advocacia]
Quando se trata de abrir uma startup, muitos empreendedores concentram…
Se conectando com a sua audiência [MB68 Agency]
Já sabemos que no cenário corporativo atual, a presença online…
Novo empreendimento no Porto: Lançamento em Vila Nova de Gaia – URBAN 68 [Castaño Martorani]
Castaño Martorani apresenta um novo empreendimento com projeto arquitetônico vanguardista…