Notícias
Você sabe o que ocorre com as dívidas em caso de sucessão? [Maria Amélia Araújo Advogados]
Como regra geral relativa a dívidas deixadas pelo falecido, o art. 1.997 do Código Civil dispõe que a herança responde pelo pagamento das dívidas, a serem suportadas pelo patrimônio deixado pelo morto. Ou seja, se o herdeiro recebe a herança, ele responde pelas dívidas até o limite do que recebeu.
Nessa mesma linha, o STJ firmou entendimento de que o patrimônio herdado por representação jamais integra o patrimônio do descendente pré-morto e, por isso, não pode ser alcançado para pagamento de suas dívidas (STJ, AREsp 2.291.621/RO, j. 04.12.2024).
O direito de representação é um instituto aplicado quando o herdeiro já é falecido por ocasião da sucessão: a lei chama certos parentes do morto a suceder em todos os direitos em que ele sucederia se vivo fosse (Código Civil, art. 1.851).
Para saber mais, visite o site da MAA Advogados clicando aqui.
- Publicado em
Notícias relacionadas
Empresa familiar não precisa ser empresa gerida pela família [The Life Curators]
Durante décadas, uma das grandes perguntas das empresas familiares foi relativamente simples: quem será o…
Nors apresenta AKSEL, a nova identidade do seu negócio de Aftermarket [Nors]
Uma nova identidade para um negócio cada vez mais multimarca e abrangente, com maior liberdade…
Oportunidades e desafios para empresas em Portugal [Atlantic Hub]
Portugal segue se consolidando como uma das principais portas de entrada para empresas brasileiras no…
Câncer de colo do útero ainda mata mais de 7 mil mulheres por ano no Brasil, apesar de ser altamente prevenível [BP – A Beneficência Portuguesa de São Paulo]
Oncologista da BP alerta que, mesmo com vacina e exames disponíveis no país, ainda são…
Quem é Natalie Harp? [The Life Curators]
Essa semana, o nome de Natalie Harp, Executive Assistant do presidente dos Estados Unidos, Donald…
Bison Bank integra a Direção da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa [Bison Bank]
O Bison Bank passa a integrar a Direção da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa…
Sono e recuperação muscular: qual a relação? [BP – A Beneficência Portuguesa de São Paulo]
Um estudo publicado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em janeiro deste ano reforça…
O papel do Executive Assistant mudou. As empresas mudaram com ele? [The Life Curators]
Durante muito tempo, quando se falava em Executive Assistant, a imagem era relativamente simples: uma…
A Volvo lança uma edição especial para comemorar o seu 100º aniversário [Nors]
A Volvo atualizou recentemente a sua gama de camiões de gama alta para os tornar…
Transparência salarial: Portugal apresenta proposta de lei de transposição parcial da Diretiva Europeia [SRS Legal Shots]
O projeto de proposta de lei que transpõe (parcialmente) para a ordem jurídica interna a…
Portugal aposta cada vez mais no turismo de luxo. Mas o verdadeiro luxo não se constrói com cinco estrelas [The Life Curators]
Segundo dados da CBRE divulgados pela AICEP, o país ocupa atualmente a quarta posição entre…