Notícias
- Home
- Associados
- Você sabe o que ocorre com as dívidas em caso de sucessão? [Maria Amélia Araújo Advogados]
Você sabe o que ocorre com as dívidas em caso de sucessão? [Maria Amélia Araújo Advogados]

Como regra geral relativa a dívidas deixadas pelo falecido, o art. 1.997 do Código Civil dispõe que a herança responde pelo pagamento das dívidas, a serem suportadas pelo patrimônio deixado pelo morto. Ou seja, se o herdeiro recebe a herança, ele responde pelas dívidas até o limite do que recebeu.
Nessa mesma linha, o STJ firmou entendimento de que o patrimônio herdado por representação jamais integra o patrimônio do descendente pré-morto e, por isso, não pode ser alcançado para pagamento de suas dívidas (STJ, AREsp 2.291.621/RO, j. 04.12.2024).
O direito de representação é um instituto aplicado quando o herdeiro já é falecido por ocasião da sucessão: a lei chama certos parentes do morto a suceder em todos os direitos em que ele sucederia se vivo fosse (Código Civil, art. 1.851).
Para saber mais, visite o site da MAA Advogados clicando aqui.
- Publicado em
Notícias relacionadas
Convite aos Associados: participe da 2.ª C-PLPEX com apoio do IPIM!
Na sequência do nosso evento do passado dia 17 de abril de 2025 na Câmara…
Conexão Europa Imóveis: Como é viver nas Avenidas Novas
As Avenidas Novas representam um dos bairros mais cobiçados de Lisboa, combinando modernidade, mobilidade e…
Start! Be Global: Reagrupamento Familiar em Portugal: Entre a Regulação e a Suspensão
Nos últimos dias, o debate sobre o reagrupamento familiar em Portugal voltou ao centro das…
Mental One: A importância do autocuidado na rotina dos líderes empresariais
Muito se fala sobre a importância da liderança nas empresas, mas pouco se discute sobre…
LCM International Realty: Marina Douro: Viva o melhor de Gaia com conforto e exclusividade
Localizado em Canidelo, Vila Nova de Gaia, o Marina Douro é um empreendimento residencial de…
The Life Curators: O silêncio como estratégia
Em um mundo cada vez mais barulhento — de opiniões, notificações, reuniões e urgências — o…
LCM International Realty: Conheça o Condomínio Fechado Malaposta: Habitação Moderna em Braga
O condomínio fechado Malaposta surge como uma nova referência em habitação contemporânea em Esposende -…
Mental One: Comunicação empática: ferramental-chave para ambientes corporativos saudáveis
Em um cenário corporativo cada vez mais voltado para relações humanas, a comunicação empática deixou…
Virgínia Haag: Se Comunicar com Clareza Não te Torna uma Pessoa Difícil — Te Torna uma Pessoa de Impacto!
Você já percebeu que, muitas vezes, ser uma pessoa objetiva, clara e direta pode acabar…
The Life Curators: Dia de Portugal e a Vitória na UEFA: Um Orgulho Nacional com Futuro Promissor
No dia 10 de junho celebramos o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades…
Conexão Europa Imóveis: Como Investir no Turismo em Lisboa
O setor de turismo em Lisboa vive um dos seus melhores momentos. Com a cidade…
Mental One: Performance Sustentável: Como Equilibrar Alta Performance com Bem-Estar Emocional
Em um mundo corporativo cada vez mais acelerado e exigente, a busca por resultados rápidos…