Os tribunais portugueses vêm confirmando decisões no sentido de condenar o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) a tramitar, com urgência, os processos de nacionalidade quando se comprova que o requerente depende de uma decisão urgente, sob pena de lesão ao direito à identidade pessoal e à cidadania portuguesa. Como é de conhecimento público, os processos de nacionalidade portuguesa, sobretudo os de netos de portugueses, têm levado alguns anos anos até a conclusão.

Em processo recente, os advogados da Soul Home Portugal, atuando em defesa de uma pessoa de nacionalidade brasileira, com idade avançada e saúde comprovadamente fragilizada, neta de cidadão português, requereram à Conservatória dos Registos Centrais (CRC) em Lisboa urgência na análise do processo de nacionalidade, demonstrando receio de falecimento do interessado antes da conclusão do seu processo. A urgência foi negada, levando o interessado a buscar uma medida judicial urgente, com vista a garantir a conclusão do processo de nacionalidade em tempo útil.

Valendo-se de um processo judicial urgente, os advogados da Soul Home obtiveram, em primeira instância, decisão que condenou o IRN a iniciar o processo de nacionalidade do cliente, devendo cumprir os prazos regulamentares de análise, e concluir o processo em prazo urgente. O IRN recorreu ao Tribunal, e este, em decisão unânime, confirmou a decisão da primeira instância, reconhecendo ser legítima a medida judicial contra a demora na tramitação do processo de nacionalidade, para assegurar esse direito em tempo útil, quando se comprovam requisitos de urgência – no caso a idade avançada e a condição de saúde comprometida.

Fonte: Assessoria