A CVM editou ontem, dia 23, a Resolução 44, que dispõe sobre a divulgação de informações sobre ato ou fato relevante, a negociação de valores mobiliários na pendência de ato ou fato relevante não divulgado e a divulgação de informações sobre a negociação de valores mobiliários, em substituição à Instrução 358. A Resolução 44 entra em vigor no dia 1º de setembro.
Com o intuito de combater o desperdício alimentício, as empresas do setor agroalimentar – incluindo restaurante, cafés, entre outros – podem entregar o excedente dos seus alimentos, em condições para consumo, a qualquer organização promotora de voluntariado, bem como, a instituições particulares de solidariedade social, e até mesmo, a organizações não-governamentais, tendo estas últimas, o dever de entregar esses mesmos bens, a quaisquer pessoas singulares, famílias, agregados familiares ou agrupamentos de pessoas singulares, em situação de incapacidade económica.
No mês de setembro, a Scharlack Advogados realizará uma série de eventos sobre os aspectos mais relevantes do setor da Venda Direta.
Aprimorando a qualidade do fornecimento elétrico, o empreendimento contará com investimento de R$ 7,7 milhões e beneficiará 12 mil habitantes do município
Uso de inteligência artificial pode diminuir a subnotificação de diagnósticos
O contrato de trabalho tem natureza especialíssima pelas suas próprias características, mantendo uma relação de fidúcia entre empregado e empregador, incomparável com outras modalidades contratuais. Por essa razão, os elementos basilares relativamente ao empregado, como a pessoalidade e a subordinação, são capazes de consolidar as razões efetivas do interesse e obrigações das partes na preservação da relação jurídica.
Para você que está planejando morar em Portugal ou já está em Lisboa e pretende comprar um apartamento ou casa, hoje vamos dar todas as dicas. Antes de comprar um imóvel, é muito importante pesquisar bastante, conhecer os impostos que devem ser pagos. Veja todos os detalhes.
Entra em votação o Projeto de Lei 2.337/21: veja a opinião da advogada Silvania Tognetti
O Concurso SI à Inovação Produtiva pretende apoiar o tecido empresarial na criação de novos estabelecimentos ou aumentar a capacidade da produção para produtos não produzidos anteriormente ou a alteração total do processo global de produção.
O Ministério da Economia, em um esforço para desburocratizar o processo de registro público de empresas, publicou em 10 de junho de 2021, a Instrução Normativa DREI nº 55/2021 (IN 55), disciplinando importantes mudanças e inovações nos processos adotados pelas Juntas Comerciais. A IN 55 altera o texto de outra Instrução Normativa do DREI, a IN nº 81 de 2020 (IN 81), que consolida as normas e diretrizes gerais exigidas para o Registro Público de Empresas.