Fundo de Capitalização de Empresas [ASA Lawyers]

Com o intuito de salvaguardar os interesses e as mais valias das sociedades comerciais, o Governo português criou um novo fundo com o objetivo de aportar apoio público temporário para reforçar a solvência das sociedades comerciais que tenham sido afetadas pelo impacto da pandemia (COVID-19), e, apoiar o reforço de capital de sociedades comerciais em fase inicial de atividade ou em processo de crescimento e consolidação.

A reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – O que se sabe e o que pode ainda acontecer [EuroTrust Power]

O programa português de autorização de residência para actividade de investimento, mais conhecido por ARI-Vistos Gold, tem atravessado um período de alguma intermitência e impasse, fruto da pandemia, dos subsequentes atrasos dos serviços, e, mais recentemente e a título concreto, das alterações legislativas que se avizinham, mas que tardam em se concretizar.