A inconstitucionalidade da aplicação de multa isolada nos casos de indeferimento dos pedidos de não homologação das declarações de compensação de créditos perante a RFB [FCR Law]

Marina Valio Delman, advogada tributarista de FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados, aponta os impactos da decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da aplicação de multa isolada nos casos de indeferimento dos pedidos de não homologação das declarações de compensação de créditos perante a RFB

Mercado imobiliário português [Aware Investments]

Portugal tem se tornado cada vez mais atraente para investimentos imobiliários devido aos incentivos fiscais oferecidos pelo país e à excelente qualidade de vida que proporciona. Com um clima ameno e descontraído, belas praias, gastronomia rica e variada e ampla oferta cultural e turística, as cidades portuguesas são conhecidas por serem seguras, limpas e com boa qualidade de vida, tornando-se locais atrativos para quem busca investir em imóveis.