Reforma Tributária e Holdings: Mudanças nos Aluguéis [Lifetime Investimentos]

A reforma tributária que vem sendo discutida no Brasil traz implicações importantes para diversos setores, incluindo o mercado imobiliário e as estruturas empresariais. Um dos principais pontos de atenção para quem lida com aluguéis de imóveis é a mudança na tributação das receitas, especialmente para empresas que operam com holdings. Neste contexto, as mudanças podem afetar diretamente a forma como os rendimentos provenientes de aluguéis são tributados, o que exige uma adaptação por parte dos investidores e empresários.

ANPD lança Guia sobre o Papel do Encarregado de Dados (DPO) na Proteção de Dados [KR Law]

Em resposta à crescente necessidade de proteção de dados pessoais, por meio da Resolução CD/ANPD Nº 18, de 16 de julho de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou, no final de 2024, um guia detalhado sobre o papel do Encarregado de Dados, conhecido como Data Protection Officer (DPO). Este guia é uma ferramenta essencial para as empresas que buscam conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).